Modelo multiportas e solução consensual: fundamentos e desafios

por Adam Tecnologia | 24 jun, 2023 | AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias

A origem da expressão “modelo multiportas de resolução de conflitos” remonta ao ano de 1976, quando Frank Sander, professor emérito da Faculdade de Direito de Harvard, apresentou em uma conferência (Pound Conference) a palestra denominada “Variedades...

Comunidade deve preservar o instituto da arbitragem, em permanente ataque

por Adam Tecnologia | 21 maio, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Uma das funções mais relevantes do STF (Supremo Tribunal Federal) no contexto do necessário equilíbrio entre os três Poderes da República é o de verificar a conformidade das leis com a Constituição. E é por meio do controle concentrado que a Corte constitucional pode...

TJ-SP não vê renúncia à cláusula de arbitragem por ré e valida procedimento

por Adam Tecnologia | 4 maio, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Na pendência da instauração do tribunal arbitral, admite-se que a parte se socorra do Poder Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem.Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito...

Processo arbitral: início, meio e fim

por Adam Tecnologia | 25 abr, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Um dos temas mais instigantes na seara do direito processual, diz respeito às peculiaridades do processo arbitral. Mas se se está aqui a falar de processo puramente dito, por que dar algum destaque ao processo arbitral? Existe, realmente, alguma diferença entre o...

Métodos alternativos de soluções de conflitos em matéria ambiental

por Adam Tecnologia | 16 abr, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

Construção de hidrelétricas, abertura de estradas interestaduais que atravessam parques florestais, contaminação do solo e de lençóis freáticos, depósito de resíduos sólidos, contaminação por substâncias químicas tóxicas na agricultura, atividades mineradoras — esses...

Extensão de competência: arbitragem e produção autônoma de provas

por Adam Tecnologia | 24 mar, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

O direito autônomo à prova no CPC/2015 Antes da entrada em vigor do CPC/2015, a prova era uma importante etapa no exercício da função jurisdicional, como meio e não um fim em si mesma. Ou seja, a antecipação da prova no direito brasileiro era mero instrumento...

A extensão da cláusula compromissória arbitral para não signatários do contrato

por Adam Tecnologia | 21 mar, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

RESUMOEste trabalho procura identificar os principais aspectos do fenômeno da extensão de efeitos da cláusula compromissória arbitral à terceiros a partir da análise bibliográfica doutrinária e do estudo de casos jurisprudenciais. Inicialmente, reflete-se acerca do...

Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal

por Adam Tecnologia | 16 mar, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento de hipossuficiência financeira da parte contratante que teve a falência decretada.”Diante da falência de uma...

Métodos Alternativos de Resolução de Conflito

por Adam Tecnologia | 16 fev, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

Resumo:No presente estudo fez-se uma análise concisa e objetiva das metodologias para resolução alternativa de conflitos. Citou-se a forma judicial, que frequentemente mostra-se mais letárgica e custosa, a despeito de sua credibilidade junto à população; apontou-se a...

Prevenção e gestão de conflitos nas empresas

por Adam Tecnologia | 31 jan, 2023 | AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias

Empresas não negociam, não gerem os próprios negócios. Somos nós, as pessoas que pertencem às empresas que negociamos, interagimos e inovamos. Parece óbvio, mas é preciso reforçar que o gestor é uma pessoa, e como tal, lida diariamente com outras pessoas, que lidam...

O sistema multiportas e a pessoa com deficiência

por Adam Tecnologia | 24 jan, 2023 | AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias

Cerca de 1/4 da população brasileira declara ter algum tipo de deficiência. São esses os dados do último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE [1]: aproximadamente 46 milhões de brasileiros (24% da população) reconhecem ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma...

A arbitragem “pegou” e pode salvar o seu negócio

por Adam Tecnologia | 7 jan, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

A arbitragem não é um mecanismo novo no país. Desde a época do Brasil Império, já havia a previsão normativa da solução de conflitos por meio de um árbitro, isto é, por um terceiro não pertencente à estrutura jurisdicional do Estado, eleito pelas partes, idôneo e com...