Judiciário não pode analisar arbitragem, diz STJ ao homologar sentença estrangeira

por Mediação Online | 18 dez, 2018 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou, nesta terça-feira (18), sentença arbitral estrangeira que condenou a empresa de roupas Ganaderia Brasil a pagar US$ 1,38 milhão à americana Levi’s. A empresa brasileira fabricava e comercializava roupas...

A entrega de memoriais no processo de natureza arbitral

por Mediação Online | 27 nov, 2018 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

No âmbito da jurisdição estatal, pendente o processo em grau recursal, em determinadas ocasiões, cada vez mais frequentes, os advogados das partes, como é notório, procuram agendar com o desembargador relator e, ainda, com os demais integrantes da turma julgadora, a...

Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais

por Mediação Online | 15 nov, 2018 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Antes matéria incipiente na Administração Pública brasileira, a existência de compromissos arbitrais já é realidade nos contratos administrativos, usual e não limitadamente, nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas (PPP´s) de infraestrutura,...

STJ confirma a extensão da convenção de arbitragem em contrato principal a contratos coligados

por Mediação Online | 7 nov, 2018 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

O STJ confirmou decisão do TJ/SP que admitira a aplicação da cláusula de arbitragem fixada em contrato principal aos contratos a ele acessórios, ainda que estes estabelecessem a via judicial para a solução dos litígios deles decorrentes.No caso, tratou-se de um...

CNE divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito

por Mediação Online | 30 out, 2018 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

A Câmara de Educação Superior aprovou, por unanimidade, as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Pela diretriz, o curso de Direito deverá ter em sua organização curricular disciplinas obrigatórias como Direito Previdenciário e Mediação...

A arbitragem como possibilidade de solução de conflitos de massa

por Mediação Online | 25 set, 2018 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Em meados da década de 1990, o sistema de telefonia brasileiro viveu momento de grande virada quanto à sua difusão enquanto serviço. O modelo anterior estava esgotado, e o monopólio do Estado sobre esses serviços não atendia mais às necessidades da população...