Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial de quitação geral

por Carlos Savoy | 5 abr, 2021 | AdamNews, Conciliação, Consultoria, Mediação, Mediação online, Negociação, Processo judicial

Jurisdição Voluntária. A homologação de acordo extrajudicial é legítima devido à inserção de novos artigos na Lei 13.467/2017, que trata sobre jurisdição voluntária. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região homologou um acordo de...

Meios alternativos para a solução de conflitos e acesso à Justiça

por Mediação Online | 1 abr, 2021 | AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias

A entrada em vigor, em 18/3/2016, do novo Código de Processo Civil se revestiu de especial importância pelo destaque no reconhecimento dos meios alternativos de resolução dos conflitos. Falando com maior exatidão, devemos sublinhar o aperfeiçoamento no esforço da...

Bitcoin | Saques indevidos: conheça alguns casos que pararam na Justiça e o que fazer para se prevenir

por Carlos Savoy | 31 mar, 2021 | AdamNews, Blockchain, Consultoria, Tecnologia

26/03/2021 A moeda digital mais famosa do mundo é também a primeira no segmento: o “bitcoin”. O bitcoin, assim como os demais criptoativos, é desvinculado do sistema tradicional financeiro, portanto, não é regulamentado pela autoridade monetária nacional. Entretanto,...

Gerente que assediou moralmente ressarcirá empresa em ação de regresso

por Carlos Savoy | 26 mar, 2021 | AdamNews, Processo judicial

A 8ª turma do TST rejeitou o recurso do ex-funcionário. quinta-feira, 25 de março de 2021 A 8ª turma do TST rejeitou apelo de um ex-gerente de vendas de uma cervejaria, que pretendia rediscutir, no TST, decisão que o condenou a ressarcir a empresa dos valores pagos a...

Feriados antecipados: impactos em funcionários de condomínio

por Carlos Savoy | 23 mar, 2021 | AdamNews, Conciliação, Mediação

Antecipação de feriados é uma medida encontrada pelas esferas governamentais para diminuir a circulação de pessoas neste período mais crítico da Covid-19, e, consequentemente, reduzir o contágio e a sobrecarga ou colapso do sistema de saúde. A medida também se aplica...

Justiça coloca sob suspeita e suspende decisão arbitral contra J&F – Vazamento de dados

por Carlos Savoy | 22 mar, 2021 | AdamNews, Arbitragem

A maior arbitragem societária do Brasil tropeçou neste final de semana. A decisão arbitral que favoreceu a multinacional Paper Excellence contra a brasileira J&F foi suspensa pela Justiça de São Paulo neste domingo (21/3). A tutela de urgência coloca sob suspeita...

Ministro dá receita para advogado do futuro: “resolve sem propor ação”

por Carlos Savoy | 16 mar, 2021 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Consultoria, Mediação, Mediação online

O ministro Luís Roberto Barroso chamou a atenção para a resolução de litígio por meio da negociação e da composição amigável. quinta-feira, 11 de março de 2021 Na tarde desta quinta-feira, 11, durante a sessão plenária do STF, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma...

A nova onda dos métodos adequados de resolução de conflitos

por Mediação Online | 2 mar, 2021 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

Tem-se notado nos últimos anos uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos na legislação nacional. Antes previstos de forma mais geral, o legislador tem optado agora pela inserção de dispositivos...

Mediador de Conflitos na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho

por Carlos Savoy | 2 mar, 2021 | AdamNews, Arbitragem, Blockchain, Conciliação, Consultoria, Mediação, Mediação online

Na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho consta a classificação dos mediadores como Ocupação Profissional sob código de Serventuários da Justiça e Afins (3514) sendo 3514-35 o código destinado a categoria. Os árbitros...

Saiba como funciona a fase de compreensão do caso na mediação

por Mediação Online | 23 fev, 2021 | Mediação, Notícias

A mediação de conflitos é uma forma de buscar soluções amigáveis e satisfatórias para todas as partes envolvidas. Ela traz a possibilidade de evitar que todas as “brigas” acabem indo parar no Judiciário e, assim, desonerar esse setor. Além disso, o ambiente...

ELLEN GRACIE MEDIARÁ PRIMEIRO PROCESSO SUBMETIDO AO NOVO CENTRO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO STF

por Carlos Savoy | 13 fev, 2021 | Mediação, Mediação online

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, designou a ministra Ellen Gracie (aposentada) como mediadora do primeiro litígio a ser submetido ao recém criado Centro de Mediação e Conciliação do STF. Trata-se do processo em que se discute a...

Justiça do Trabalho nega quitação ampla e irrestrita em homologação de transação extrajudicial

por Carlos Savoy | 12 fev, 2021 | Notícias

Ao homologar transação extrajudicial, realizada entre empresa de transportes urbanos e um ex-empregado, o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, negou a pretensão das partes de que a homologação da transação extrajudicial levasse à...