Arbitragem avança com nova lei e possibilidade de investimentos aumenta

por Mediação Online | 24 jun, 2017 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

A recém sancionada Lei 13.448 – que trata das regras para prorrogação e relicitação dos contratos de parcerias firmados nos termos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – deve atrair novos investimentos para o país. Sancionada no dia 5 de junho, a lei...

Conselho Superior da Enfam ajusta regras da formação de mediadores judiciais

por Mediação Online | 13 jun, 2017 | AdamNews, Mediação, Notícias

Os membros do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se reuniram nesta segunda-feira (12), em Brasília, sob a direção da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Entre os assuntos da pauta, a reunião tratou da alteração...

Cláusula arbitral prevalece mesmo se há previsão de indenização no contrato

por Mediação Online | 12 jun, 2017 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Em decisão por maioria, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial cujo propósito era definir o juízo competente para processar e julgar ação sobre multa contratual; no caso, há cláusula arbitral no contrato de franquia que é objeto da lide.Na ação...

O crescimento da arbitragem

por Mediação Online | 12 jun, 2017 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Considerado um dos métodos mais confiáveis de resolução extrajudicial de conflitos entre empresas de grande porte, a arbitragem continua batendo recordes no País. Só em 2016, os 249 casos levados às principais câmaras arbitrais envolveram R$ 24 bilhões. Em 2015, foram...

Novo CPC: Da impossibilidade de aplicação de multa por ausência do advogado em audiência de conciliação

por Mediação Online | 9 jun, 2017 | AdamNews, Conciliação, Notícias

O novo códex processual civil, dentre inúmeras e salutares inovações, trouxe em seu bojo a previsão de designação prévia de audiência de conciliação ou mediação, como forma de estimular a solução de conflitos a fim de facilitar ou mesmo retomar o diálogo entre as...