Os dispute boards na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

por Mediação Online | 25 abr, 2021 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

No último dia 1º, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/21, que revoga, na forma prevista do artigo 193 do referido diploma, a Lei de Licitações anterior (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e parcela da Lei...

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

por Mediação Online | 16 abr, 2021 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

Após anos de espera, foi publicada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ela substitui a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e parte da norma que trata do Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº...

Disputa entre empresas? Uso de mediação triplica na pandemia

por Carlos Savoy | 16 abr, 2021 | AdamNews, Conciliação, Mediação, Mediação de Conflitos.Com, Mediação online

A procura da mediação como forma de solução de conflitos entre pequenas e médias empresas registrou alta de 200% desde o ano passado, quando começou a pandemia. A avaliação é da advogada Mariana Freitas de Souza, sócia de PVS Advogados e presidente do ICFML (Instituto...

Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial de quitação geral

por Carlos Savoy | 5 abr, 2021 | AdamNews, Conciliação, Consultoria, Mediação, Mediação online, Negociação, Processo judicial

Jurisdição Voluntária. A homologação de acordo extrajudicial é legítima devido à inserção de novos artigos na Lei 13.467/2017, que trata sobre jurisdição voluntária. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região homologou um acordo de...

Meios alternativos para a solução de conflitos e acesso à Justiça

por Mediação Online | 1 abr, 2021 | AdamNews, Conciliação, Mediação, Notícias

A entrada em vigor, em 18/3/2016, do novo Código de Processo Civil se revestiu de especial importância pelo destaque no reconhecimento dos meios alternativos de resolução dos conflitos. Falando com maior exatidão, devemos sublinhar o aperfeiçoamento no esforço da...

Feriados antecipados: impactos em funcionários de condomínio

por Carlos Savoy | 23 mar, 2021 | AdamNews, Conciliação, Mediação

Antecipação de feriados é uma medida encontrada pelas esferas governamentais para diminuir a circulação de pessoas neste período mais crítico da Covid-19, e, consequentemente, reduzir o contágio e a sobrecarga ou colapso do sistema de saúde. A medida também se aplica...