Manual de Arbitragem para Advogados – OAB CACB

por Mediação Online | 24 jun, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Materiais, Notícias

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Vetos presidenciais impedem evolução da arbitragem e não devem ser mantidos

por Mediação Online | 13 jun, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!No último dia 26 de maio, foi sancionada a Lei 13.129/2015. Confirmaram-se importantes alterações na Lei de Arbitragem (9.307/1996) decorrente do Projeto de Lei 406/2013 do Senado Federal,...

Especialistas avaliam decreto que dispõe sobre arbitragem no setor portuário

por Mediação Online | 11 jun, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!Foi publicado na última terça-feira, 9, no DOU, decreto 8.465/15, que dispõe sobre os critérios de arbitragem para resolver litígios no setor portuário. A norma dividiu a opinião de...

Concessões de portos levarão em conta valor da outorga

por Mediação Online | 10 jun, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!No dia em que anuncia uma nova rodada de concessões em infraestrutura, o governo federal publica decreto que altera a regulamentação da Lei de Portos. O novo texto determina que o valor da...

Setor portuário já começa a aplicar lei de arbitragem para resolver conflitos

por Mediação Online | 10 jun, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!Litígios e conflitos no setor portuário já podem ser resolvidos por mediação, sem necessidade de ação judicial. A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira a lei que...