As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos

por Mediação Online | 24 set, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!A Lei 13.129, de 26.5.15, ao alterar a lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.9.96), pôs fim à controvérsia a respeito da possibilidade ou não de utilização de arbitragem pela administração...

Congresso Nacional mantém vetos à reforma da Lei de Arbitragem

por Mediação Online | 23 set, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!Em sessão que avançou durante a madrugada, o Congresso Nacional decidiu manter os vetos feitos na reforma da Lei de Arbitragem pela Presidência da República. Ao sancionar o texto, o...

Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem

por Mediação Online | 20 set, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!A verdadeira democracia exige a participação social ampla e efetiva, não mais se admitindo a sua limitação à escolha periódica de governantes, nem à tomada de decisões na esfera estritamente...

Ação anulatória de sentença parcial arbitral deve ser proposta em 90 dias

por Mediação Online | 10 set, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!A 3ª turma do STJ, em decisão unânime e seguindo o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, fixou importantes entendimentos envolvendo o instituto da arbitragem, no âmbito do prazo decadencial...

Corregedoria divulga lista de varas especializadas em arbitragem

por Mediação Online | 5 set, 2015 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (4/9) lista das varas especializadas em arbitragem, conforme o estabelecido pela Meta 2 para 2015. Segundo a meta, todos os...