Os 25 anos da Lei Geral de Processo Administrativo

por Adam Tecnologia | 3 fev, 2024 | AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias

Quando cada repartição pública pareceria ter um “processo” administrativo para chamar de seu, o Legislativo federal inovou há 25 anos com a edição da Lei nº 9.784 (Brasil, 1999), a Lei Geral de Processo Administrativo (LGPA).Com a nova lei geral, houve uma...

Natureza e objeto das convenções processuais

por Adam Tecnologia | 2 fev, 2024 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

O processo judicial reclama, em homenagem a um elementar postulado de segurança jurídica, respeito a uma série de garantias das partes (due process of law em senso processual), cuja observância se faz incompatível com a precipitação.Para tanto, afirma-se correntemente...

Dilemas da arbitragem no Direito Societário brasileiro no tocante ao sigilo

por Adam Tecnologia | 5 nov, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Por muito tempo, os conflitos societários eram levados diretamente ao Poder Judiciário, mas já há vários anos temos acompanhado o aumento dos casos que são dirimidos por arbitragem, inclusive no mercado de capitais brasileiro.Logicamente, advogados bem preparados e...

XII SECMASC – Evento online discute métodos adequados de solução de conflitos

por Adam Tecnologia | 3 nov, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

Um dos painéis terá como tema a arbitragem, método usado na obra no Contorno Viário de FlorianópolisO Contorno Viário de Florianópolis, considerada a maior obra de infraestrutura rodoviária do País em execução, tem previsto em seus contratos o uso da arbitragem. Em...

“Communis opinio doctorum” na arbitragem

por Adam Tecnologia | 19 out, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Nem tudo que reluz é ouro. Do mesmo modo, nem todos os escritos são doutrinas. E indo mais longe, nem todas as doutrinas são “communis opinio doctorum”.A expressão latina pode ser traduzida como a opinião comum dos doutores e refere-se à opinião geralmente...