por Mediação Online | 25 abr, 2021 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias
No último dia 1º, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/21, que revoga, na forma prevista do artigo 193 do referido diploma, a Lei de Licitações anterior (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e parcela da Lei...
por Mediação Online | 16 abr, 2021 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias
Após anos de espera, foi publicada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ela substitui a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e parte da norma que trata do Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº...
por Carlos Savoy | 22 mar, 2021 | AdamNews, Arbitragem
A maior arbitragem societária do Brasil tropeçou neste final de semana. A decisão arbitral que favoreceu a multinacional Paper Excellence contra a brasileira J&F foi suspensa pela Justiça de São Paulo neste domingo (21/3). A tutela de urgência coloca sob suspeita...
por Mediação Online | 2 mar, 2021 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias
Tem-se notado nos últimos anos uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos na legislação nacional. Antes previstos de forma mais geral, o legislador tem optado agora pela inserção de dispositivos...
por Carlos Savoy | 2 mar, 2021 | AdamNews, Arbitragem, Blockchain, Conciliação, Consultoria, Mediação, Mediação online
Na CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho consta a classificação dos mediadores como Ocupação Profissional sob código de Serventuários da Justiça e Afins (3514) sendo 3514-35 o código destinado a categoria. Os árbitros...