Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral

por Mediação Online | 24 jun, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relação ao Poder Judiciário para a interpretação dos limites e do alcance do compromisso arbitral. Nesses casos, ao...

É legal termo de arbitragem autônomo e posterior a contrato de adesão

por Mediação Online | 18 jun, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso que contestava procedimento arbitral instaurado para dirimir controvérsia originada de contrato de promessa de compra e venda de unidade de empreendimento imobiliário (contrato de adesão) em que os consumidores, em momento...

Empresas podem se reestruturar utilizando a mediação

por Mediação Online | 13 jun, 2019 | AdamNews, Mediação, Notícias

Recentemente, em São Paulo, durante o 5º Fórum de reestruturação de empresas: novas estratégias e desafios, juristas e empresários discutiram as melhores soluções e caminhos possíveis para reestruturar algumas empresas atingidas pela crise que assolou inúmeros...

Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral

por Mediação Online | 4 jun, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua...

IX SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

por Mediação Online | 29 maio, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

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Arbitragem doméstica vs. Arbitragem internacional

por Mediação Online | 28 maio, 2019 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

O Brasil, desde a edição da lei 9.307/96, adotou um sistema de arbitragem caracterizado como monista1. A referida lei estabelece o que seria uma arbitragem no âmbito doméstico, mas não tece qualquer comentário acerca da arbitragem internacional.Com efeito, quando do...