Na 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista (SNE), que será realizada entre os dias 15 e 19/9, uma das frentes para promover a efetivação dos direitos trabalhistas é a conciliação. Caso queira incluir um processo na pauta no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) na Semana da Execução no TRT-RJ, o prazo é até sexta-feira (29/8), por meio de um formulário on-line específico.(link para outro sítio)
Para fazer a inclusão na pauta do Cejusc, outra opção é encaminhar uma petição para a vara do Trabalho onde tramita o seu processo, fazendo essa solicitação. Sob coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), os Cejuscs são espaços para conversar, negociar e buscar um acordo que seja benéfico para as partes de uma ação trabalhista, por meio de audiências e sessões de mediação. Elas podem ser realizadas de forma remota ou presencial.
No TRT-RJ, a unidade responsável pela organização da SNE é a Secretaria de Apoio à Efetividade Processual (SAE) – vinculada à Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) -, que, em parceria com o juiz gestor regional da Efetividade da Execução Trabalhista, Igor Fonseca Rodrigues, institucionalizou o projeto “Blitz da Execução”, que já está em sua 3ª edição. A “Blitz da Execução” é um acordo de cooperação entre o juiz gestor regional da Efetividade da Execução Trabalhista e juízes(as) das varas do Trabalho (VTs), no qual há um planilhamento do acervo de execução das VTs, com deslocamento da jurisdição de 150 a 200 processos de cada unidade para a SAE, para adoção de medidas orquestradas que irão gerar resultado na SNE. Há também a ativação de ferramentas eletrônicas, bloqueio de valores e inscrição de empregadores(as) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Na última edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, o TRT-RJ ficou em primeiro lugar, entre os TRTs de grande porte.
Saiba mais sobre a 15ª SNE
A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista tem como tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Com foco na efetividade da Justiça, a campanha deste ano destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A proposta é engajar magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.
Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.
A SNE é promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Com informações do CSJT.
Fonte: https://www.trt1.jus.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IpQvDk7pXBme/content/ultima-semana-para-inclusao-de-processos-na-pauta-de-conciliacao-da-semana-nacional-da-execucao-trabalhista-no-trt-rj-/21078?redirect=%2Fweb%2Fguest%2Finicio
