Os 25 anos da Lei Geral de Processo Administrativo

por Adam Tecnologia | 3 fev, 2024 | AdamNews, Arbitragem, Mediação, Notícias

Quando cada repartição pública pareceria ter um “processo” administrativo para chamar de seu, o Legislativo federal inovou há 25 anos com a edição da Lei nº 9.784 (Brasil, 1999), a Lei Geral de Processo Administrativo (LGPA).Com a nova lei geral, houve uma...

Natureza e objeto das convenções processuais

por Adam Tecnologia | 2 fev, 2024 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

O processo judicial reclama, em homenagem a um elementar postulado de segurança jurídica, respeito a uma série de garantias das partes (due process of law em senso processual), cuja observância se faz incompatível com a precipitação.Para tanto, afirma-se correntemente...

Mediação e Direito da Concorrência: apontamentos e prospecções

por Adam Tecnologia | 24 dez, 2023 | AdamNews, Mediação, Notícias

Direito da Concorrência e uso dos ADRs e NDRs O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito significativas em todos os campos do Direito Concorrencial, notadamente em suas frentes de (i) regulação da concorrência, (ii) da fiscalização e processos sancionatórios...

XII SECMASC – Evento online discute métodos adequados de solução de conflitos

por Adam Tecnologia | 3 nov, 2023 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

Um dos painéis terá como tema a arbitragem, método usado na obra no Contorno Viário de FlorianópolisO Contorno Viário de Florianópolis, considerada a maior obra de infraestrutura rodoviária do País em execução, tem previsto em seus contratos o uso da arbitragem. Em...

Mediação empresarial: uma alternativa que deve ser considerada na resolução de conflitos

por Adam Tecnologia | 19 ago, 2023 | AdamNews, Mediação, Notícias

Gradativamente, as empresas brasileiras têm cogitado o uso da mediação para a resolução de conflitos. Trata-se de mecanismo conciliador fundamentado na cooperação entre as partes, propiciando um ambiente colaborativo em que os atores do problema podem dialogar de...