Representantes de 33 países assinaram esta sexta-feira, 30 de maio, em Hong Kong, a convenção que estabelece a Organização Internacional para a Mediação (IOMed), uma nova entidade destinada à resolução pacífica de disputas internacionais.
A criação da entidade é considerada como uma iniciativa inovadora no domínio do Estado de Direito internacional, ao preencher uma lacuna institucional existente no campo da mediação internacional.
A IOMed propõe-se como um mecanismo complementar aos já existentes – como o litígio e a arbitragem – previstos na Carta das Nações Unidas para a resolução pacífica de disputas. Especialistas sublinham que a mediação é, de facto, um dos métodos prioritários consagrados pela ONU, e que esta nova organização responde à crescente procura por soluções pacíficas, inclusivas e eficazes, particularmente por parte dos países em desenvolvimento.
A maioria dos signatários da convenção são Estados do Sul Global. Segundo analistas, estes países enfrentam, historicamente, maiores dificuldades na defesa dos seus interesses em disputas internacionais. A expectativa é que a IOMed ofereça uma plataforma mais equitativa e acessível, reforçando a sua representatividade e voz na arquitetura de governança global.
De acordo com declarações oficiais, a iniciativa pretende “aumentar a participação dos países em desenvolvimento, promover mecanismos de resolução de disputas internacionais mais justos e inclusivos e fortalecer o papel do Sul Global na governação internacional”.
A assinatura do acordo surge num contexto em que a China tem reforçado os seus esforços diplomáticos multilaterais. Exemplo disso são os entendimentos alcançados entre a Arábia Saudita e o Irão em Pequim, bem como a Declaração de Beijing entre diferentes facções palestinianas. A China tem igualmente defendido abordagens pacíficas para crises internacionais, como o conflito na Ucrânia.
A criação da IOMed é, assim, vista como mais um contributo para a promoção de uma ordem multilateral baseada em princípios de equidade, justiça e Estado de Direito. Espera-se que a nova organização contribua para reforçar a confiança mútua entre países e para a consolidação da paz internacional.
Fonte: https://www.asbeiras.pt/organizacao-internacional-para-mediacao-33-paises-assinam-convencao-em-hong-kong/
