Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial

por Mediação Online | 31 dez, 2016 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julgamento realizado dia 14 de dezembro, recurso de um acionista da Petrobras que pedia reparação pelas perdas sofridas nas ações da estatal. Conforme a decisão, os acionistas estão comprometidos pelo estatuto...

Arbitragem em direito ambiental: debate em pauta

por Mediação Online | 23 dez, 2016 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

RESUMO: A arbitragem, nos termos da Lei de Arbitragem brasileira, aplica-se a conflitos relacionados a direitos patrimoniais e disponíveis, corroborando, nesse sentido, o entendimento de que a regulação arbitral se alinha ao âmbito estritamente privado. Todavia, uma...

Por que a Arbitragem pode ser uma boa alternativa processual?

por Mediação Online | 15 dez, 2016 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

A arbitragem é atualmente considerada como um meio adequado à solução de conflitos, ganhando notório espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no cotidiano dos operadores do direito, sendo o seu desenvolvimento bastante estimulado até mesmo pelo Superior Tribunal de...

Câmaras brasileiras permitem uso do árbitro de emergência

por Mediação Online | 12 dez, 2016 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Uma das novidades mais importantes tratadas no recente Congresso Pan-Americano de Arbitragem, realizado pelo CAM-CCBC e pelo ICDR, diz respeito ao Árbitro de Emergência.Seguindo a sua linha de harmonizar as relações entre os tribunais arbitrais e o Poder Judiciário, o...

A arbitragem nos contratos públicos e a MP 752/2016

por Mediação Online | 11 dez, 2016 | AdamNews, Arbitragem, Notícias

Contratos são instrumentos construídos para convergir interesses e evitar o surgimento de controvérsias, atenuando os riscos para as partes contratantes. O contrato é um verdadeiro esforço de antecipar a tratativa do conflito futuro. A solução de controvérsias no...

Arbitragem e conciliação revolucionarão processo tributário, diz Marcelo Navarro

por Mediação Online | 9 dez, 2016 | AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Notícias

As formas alternativas de resolução de conflitos estimuladas pelo novo Código de Processo Civil provocarão mudanças profundas nos procedimentos tributários, agilizando-os e diminuindo seus custos. Quem diz isso é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo...