Mesa-redonda discutiu desafios da arbitragem no Brasil
Os números da pesquisa e o panorama da arbitragem no país foram debatidos em mesa-redonda promovida pela FGV Justiça na última sexta-feira (30/5).
O evento reuniu advogados especializados e dirigentes do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) da Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV.
Empecilhos no setor
Para os especialistas presentes no debate, a alta taxa de homologação indica que o STJ tem uma postura favorável à arbitragem. Eles destacam, no entanto, que o processo ainda enfrenta gargalos no Judiciário, desde questões operacionais (dificuldades de tradução e validação de documentos emitidos no exterior, por exemplo) até problemas na execução das sentenças após a homologação, o que torna o processo moroso.
“A jurisprudência do STJ é muito favorável à arbitragem, é até audaciosa. Mas o grande problema que eu vejo é o tempo”, avaliou o advogado Waldemar Deccache, especializado em contencioso estratégico. “Isso cria um grande gargalo para a eficiência da homologação, para dar cumprimento ao decidido”, afirma Deccache.
Para Grasiela Cerbino, especialista em assessoria jurídica para empresas, os processos arbitrais como um todo ainda são permeados por atrasos. A demora na execução é mais um fator dentro deste contexto. “As arbitragens estão levando muito mais tempo do que deveriam. Algumas delas passam mais de cinco anos do tribunal arbitral, o que vai contra o próprio espírito do instituto”, critica.
O advogado Celso Xavier, especializado em disputas contratuais, pondera que o entendimento do STJ sobre as sentenças arbitrais estrangeiras é razoavelmente uniforme, mas ainda há interpretações divergentes que dificultam a homologação.
“Segurança jurídica talvez seja um dos elementos mais caros. Uniformizar esses entendimentos é importante”, afirma.
Na visão do advogado Bruno Meyerhof Salama, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley, o aperfeiçoamento de normativas não garante sua aplicação uniforme em todos os casos. “A existência de regras é muito diferente da aplicação de um algoritmo. Existe um nível de discricionariedade nas decisões”, diz.
