Mediação

Mediação e Resolução de Conflitos

O que é mediação?

A mediação é um método alternativo a um processo judicial, para resolução de conflitos, do mesmo modo que a arbitragem, a conciliação e a negociação.

Nesse método existirá um mediador judicial, que é um profissional vinculado ao Tribunal de Justiça e que atua como terceiro imparcial não para propor soluções, mas para intermediar e facilitar o diálogo entre as partes conflitantes.

Caso o problema não seja solucionado, as partes podem propor ação competente.
Atualmente a SBB trabalha em um sistema multiportas de soluções, podendo oferecer aos seus clientes negociação, conciliação, mediação, arbitragem e processo judicial.

Mediação e Resolução de Conflitos
Mediação e Resolução de Conflitos

O que é negociação?

Negociação é uma forma de resolução de conflitos em que as partes dialogam diretamente, sem interferência do mediador. No serviço de negociação online, as propostas são levadas para a parte contrária de uma forma mais fácil e rápida. A SBB conta com profissionais treinados em técnicas de negociação e comunicação para realizar este serviço.

O que é arbitragem?

A arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa (árbitro) ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário. Caracterizada pela informalidade, embora com um procedimento escrito e com regras definidas por órgãos arbitrais e/ou pelas partes, a arbitragem costuma oferecer decisões especializadas e mais rápidas que as judiciais.

A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial, pois é obrigatória para as partes envolvidas na controvérsia. Por envolver decisões proferidas no âmbito de um mecanismo privado de resolução de controvérsias, a arbitragem desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial.

A arbitragem costuma estar associada a outras formas alternativas de resolução de controvérsias, como a conciliação e a mediação, mas não se confunde com elas, por ter características próprias.

Mediação e Resolução de Conflitos

Quando utilizo
processo judicial?

A utilização de um processo judicial é a última esfera na tentativa de resolução. Nós disponibilizamos advogados para atuarem no processo e defenderem seus interesses, se preciso. O controle e acompanhamento dos casos é feito pela plataforma online.

Vantagens em utilizar esses métodos:

Dinamismo

Cada porta desse sistema tem uma finalidade específica, que auxiliará você ou sua empresa a chegar mais rapidamente a uma solução.

Custo e tempo reduzidos e previsíveis

Os custos e o tempo de um processo judicial podem, por vezes, ser imprevisíveis. Na mediação o foco é encontrar uma solução construtiva e as partes utilizam o tempo e o dinheiro na busca efetiva de uma solução para o conflito. Os custos e o tempo da mediação são previsíveis, controlados e mais facilmente gerenciados pelas partes.

Sigilo e Privacidade

A mediação é um processo sigiloso e confidencial, não abrindo precedente jurídico sobre o acordo realizado. Esses fatores são fundamentais para que se apresentem propostas mais criativas e condições diferenciadas nas soluções, diferentemente do que ocorre em um processo judicial.

Modernidade

São alternativas mais adequadas ao comportamento humano e empresarial atual, que está mais imediatista e com necessidade de se expressar. Está ligada ao custumer centric and behavior. Demostram o quanto você ou sua empresa estão preocupados com a redução do churn e fidelização do cliente, por serem métodos mais ágeis e modernos, fortalecendo a marca.

Nada a perder

A mediação está baseada na autonomia da vontade. Ninguém irá forçar as partes a tomarem decisões indesejadas. A proposta é encontrar soluções criativas que gerem ganhos mútuos. Portanto, as partes nada têm a perder. Caso as partes tenham tentado a composição antes do processo, mas não tenham conseguido chegar a um acordo, podem pular a 1ª audiência de conciliação em futuro processo judicial, por já terem tentado a mediação.

“Art. 334 do CPC: Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”.

SBB Soluções Empresariais

Garantias Jurídicas

  • Resolução 125/2010 do CNJ
  • Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação)
  • Lei nº 13.105/2015 (Novo CPC)

Art. 3º…

  1. É permitida a arbitragem, na forma da lei.
  2. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
  3. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
  • Lei nº 13.467/2017 (Nova CLT)

    Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador

    Art. 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, nos termos previstos na Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

    Art. 510-A. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-Lhes o entendimento direto com os empregadores.

    Art. 510-B. A comissão de representantes dos empregados terá as seguintes atribuições: (…)

    III – promover o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o fim de prevenir conflitos;

    IV – buscar soluções para os conflitos decorrentes da relação de trabalho, de forma rápida e eficaz, visando à efetiva aplicação das normas Legais e contratuais; 

    Lei nº 13.467/2017 (Nova CLT)

    Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção Coletiva de trabalho.”

    Art. 652. Compete às Varas do Trabalho: (…)

    1. f) decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho”

    DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

    Art. 855-B. O processo de homologação de acordo Extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.”

    • 1º As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
    • 2º Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.

    “A Justiça do trabalho é um órgão homologatório que dá  a segurança jurídica necessária para acordos de mediação.”

    Desembargadora Gisela Rodrigues M. de Araujo Moraes, do TRT da 15ª  Região

    Mediação e Resolução de Conflitos

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    A Plataforma de Mediação Online se fundamenta em seus princípios para chegar a um acordo conjunto. Estes princípios devem ser cumpridos e respeitados fielmente pelo mediador. Disponibilizamos os links de acesso para os serviços de mediação e consultas.

    Informações de contato

    Contamos com negociadores, mediadores, árbitros e advogados devidamente qualificados e certificados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de São Paulo e outros Estados.

     55 (11) 31627188 / 55 (11) 97062-1534

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